Termos de Uso

O uso desta plataforma está condicionado à aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso, da nossa Política de Privacidade e das demais políticas aplicáveis, que integram este instrumento por referência.

A aceitação ocorre no momento em que o usuário conclui o processo de cadastro, marcando a caixa de confirmação disponibilizada no formulário de registro. O aceite constitui declaração de capacidade e de ciência das regras aqui estabelecidas.

O Álbum Copa do Mundo 2026 é uma plataforma digital de entretenimento esportivo que permite aos usuários colecionar, trocar e gerenciar figurinhas virtuais do maior torneio de futebol do mundo. Os serviços incluem:

• Criação e gerenciamento de álbum virtual pessoal;
• Sistema de trocas entre usuários cadastrados;
• Rankings e estatísticas de colecionadores;
• Notificações sobre figurinhas raras e eventos da Copa;
• Chat e interação com a comunidade de colecionadores.

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Os dados exigidos incluem: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e nome de usuário.

Responsabilidades do usuário quanto à conta:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo absoluto;
• Não compartilhar a conta com terceiros;
• Notificar imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado;
• Manter os dados cadastrais atualizados;
• Responsabilizar-se por toda atividade realizada em sua conta.

A plataforma poderá suspender ou encerrar contas que forneçam informações falsas, que violem estes termos ou que apresentem comportamento prejudicial à comunidade.

A coleta do CPF (Cadastro de Pessoa Física) tem as seguintes finalidades exclusivas:

• Verificação e unicidade do cadastro (um CPF por conta);
• Prevenção a fraudes e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Verificação de maioridade e elegibilidade a determinados conteúdos.

O tratamento de dados segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em atenção ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e à LGPD (art. 14), o acesso de menores de 18 anos à plataforma está sujeito às seguintes regras:

• Menores de 12 anos: É obrigatório o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal (LGPD, art. 14, §1º). O cadastro só é finalizado após verificação do aceite parental;
• Entre 12 e 17 anos: Recomenda-se a supervisão parental e o cadastro deverá ser acompanhado de aceite dos pais ou responsáveis ao Termo de Consentimento Parental;
• A plataforma não direciona publicidade ou conteúdo comercial a menores, conforme exigido pelo art. 14, §4º da LGPD.

Nossa Política de Privacidade, disponível em separado, detalha todas as práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados. Em resumo:

• Coletamos apenas dados necessários ao funcionamento do serviço (princípio da minimização);
• Dados são armazenados em servidores seguros com criptografia;
• Não vendemos dados pessoais a anunciantes ou terceiros;
• Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento;
• Cumprimos integralmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para login via redes sociais (Google, GitHub, Facebook), recebemos apenas as informações autorizadas por você nessas plataformas. Nunca publicamos em seu nome sem consentimento explícito.

É expressamente proibido na plataforma:

• Criar múltiplas contas para a mesma pessoa (contas duplicadas);
• Usar bots, scripts ou automações para obter vantagens;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, racista ou de ódio;
• Assediar, ameaçar ou perseguir outros usuários;
• Tentar burlar sistemas de segurança ou explorar vulnerabilidades;
• Comercializar dados de outros usuários;
• Divulgar informações pessoais de terceiros sem consentimento;
• Qualquer conduta tipificada como crime pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Violações podem resultar em suspensão temporária ou banimento permanente, além de responsabilização civil e criminal nos termos da lei.

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marcas, logotipos, design, código-fonte, banco de dados e figurinhas virtuais — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

A plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes de: falhas de conexão à internet do usuário; uso indevido das credenciais por terceiros; condutas de outros usuários; ou força maior. Nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, respondemos pelos serviços que prestamos diretamente.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis. A continuidade do uso após a vigência das alterações implica aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.